Termos de uso / Nossa Responsabilidade.

Nossas Responsabilidades Quando permitido por lei, a VCAPP e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da VCAPP e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou à VCAPP para usar os SERVIÇOS. Fica a nosso critério se forneceremos os SERVIÇOS a você novamente. Em todos os casos, a VCAPP e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível. Conteúdo Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) CONTRATANTE(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP. O CONTRATANTE é o proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos na VCAPP. O CONTRATANTE declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do CONTRATANTE que a publicar, entende e concorda que a VCAPP não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no SERVIÇO. A VCAPP proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados na VCAPP, conforme listado abaixo, mas não se limitando a: Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário. Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Discursos de ódio ou qualquer Conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal. O CONTRATANTE concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. A VCAPP não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos. Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos APPS são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE que o publicar, não podendo a VCAPP em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do CONTRATANTE e excluir seus APPS, sem qualquer notificação. Caso o CONTRATANTE ou o USUÁRIO FINAL encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros em APPS, este deverá utilizar o link “Denunciar este App” que se encontra abaixo da pré-visualização do mesmo e a VCAPP se compromete a investigar referida denúncia. A VCAPP ainda está autorizada a retirar o APP, bem como cancelar a CONTA do CONTRATANTE em detrimento de exigências emanados do poder judiciário. Caso a VCAPP venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo CONTRATANTE, em violação a estes TERMOS DE USO, o CONTRATANTE declara e concorda que deverá ressarcir a VCAPP dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos. O CONTRATANTE concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus APPS, para o uso pela VCAPP, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso. Anúncios e Anunciantes O CONTRATANTE concorda e está ciente que a VCAPP poderá inserir nos APPS, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso. A VCAPP pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes. A VCAPP não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o CONTRATANTESUSUÁRIOS FINAIS e os anunciantes, salvo anúncios da própria VCAPP. Termos de CONTA O CONTRATANTE declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo: OCONTRATANTE deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas. OCONTRATANTE deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas. OCONTRATANTE é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A VCAPP não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança. OCONTRATANTE é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA). OCONTRATANTE não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O CONTRATANTE não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da VCAPP(incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual). OCONTRATANTE deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento. Estes termos não conferem ao CONTRATANTE e USUÁRIOS FINAIS o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na VCAPP, sendo que a infração estará sujeita à ações perante os órgãos responsáveis. Termos de Pagamento e Restituição O SERVIÇO é cobrado do CONTRATANTE antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do CONTRATANTE. Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos PLANOS NÃO GRATUITOS em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano , ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o CONTRATANTE fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total. Todos valores cobrados nos PLANOS NÃO GRATUITOS incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o CONTRATANTE será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos. Como usar os serviços da VCAPP Primeiro, é necessário que o CONTRATANTE siga as políticas disponibilizadas a você nos SERVIÇOS da VCAPP. Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o CONTRATANTE descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS DE USO. Vale reforçar que o uso dos SERVIÇOS da VCAPP não conferem ao CONTRATANTE a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre osSERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da VCAPP supra citados. Você não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes TERMOS DE USO não conferem ao CONTRATANTE o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS. OS SERVIÇOS exibem conteúdos que não são da VCAPP em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. A VCAPP pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO. Termos dos serviços de PUBLICAÇÃO dos APPS A PUBLICAÇÃO é um serviço que disponibiliza o APP criado na VCAPP para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como  “APP STORE” e que conjuntamente denominadas unicamente como “LOJAS”. Após a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, à partir do momento que o APP estiver publicado em qualquer das LOJAS, a VCAPP tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer alterações no APP, atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao CONTRATANTE tomar esta decisão. Caso contrário a VCAPP não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃO prestado. Na PUBLICAÇÃO, a VCAPP se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS e não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Com a contratação dos serviços de PUBLICAÇÃO, o CONTRATANTE terá o direito a submeter o APP duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA por duas vezes, o CONTRATANTE pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo. Suspensão ou retirada do APP do ar No caso de APPS publicados nas contas das LOJAS possuídas pela VCAPP, a mesma poderá encerrar a CONTA do CONTRATANTE e remover os APPS das LOJAS caso violações do Contrato de distribuição da VCAPP junto às  LOJAS ou deste TERMO DE USO sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, também resultará no encerramento da CONTA. Acesse os termos de desenvolvedor da PLAY aqui e da APP STORE aqui. É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o CONTRATANTE for assinante de um dos planos mensais da VCAPP. Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o conteúdo do aplicativo ficará inacessível para os USUÁRIOS que já tenham o aplicativo instalado no celular ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso. A VCAPP não se responsabiliza caso o CONTRATANTE infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. No caso de suspensão do APP nas LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a VCAPP irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja reconhecido, e cabe apenas à VCAPP determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pela VCAPP, haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem cobrança da PUBLICAÇÃO ao CONTRATANTE. A VCAPP não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única. Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo A VCAPP não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do CONTRATANTE. No entanto, usando a VCAPP para criar seu APP, o CONTRATANTE concorda em permitir que outras pessoas, USUÁRIOS FINAIS, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério da VCAPP, que permanecerão de titularidade dos detentores originais. A VCAPP não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a VCAPP e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do SERVIÇO. O visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada da VCAPP. Todos os direitos reservados. O CONTRATANTE não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, JavaScript e CSS sem a permissão escrita e expressa da VCAPP, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do CONTRATANTE nas esferas cível e penal. O CONTRATANTE será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e qualquer outra licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo CONTRATANTE para uso em conexão com o aplicativo da VCAPP. Privacidade O CONTRATANTE e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições. Condições Gerais O uso do SERVIÇO é por própria conta e risco do CONTRATANTE. O SERVIÇO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”. O CONTRATANTE autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO. O CONTRATANTE entende que a VCAPP se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o SERVIÇO. Não caberá em nenhum momento o requerimento do código-fonte, sendo ele de direito exclusivo e permanente da VCAPP Você com Aplicativos. O serviço da VCAPP Você com Aplicativos, no que se refere a construção e desenvolvimento de apps, não consiste em hipótese alguma no compartilhamento ou envio do código-fonte e tão pouco da estruturação de APKs, IPAs ou quaisquer formatos de compilação de códigos ou seus códigos-fonte. O CONTRATANTE não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço da VCAPP. O CONTRATANTE concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita da VCAPP. A VCAPP pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO. Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da VCAPP, resultará no cancelamento imediato da CONTA. O CONTRATANTE entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos. Se seu uso de banda de um APP exceder 1 GB/mês, ou exceder significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pela VCAPP) dos outros APPS da VCAPP, taxas adicionais poderão cobradas. A VCAPP se reserva o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento. A VCAPP não garante que: OSERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas; OSERVIÇO será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros; Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização doSERVIÇO serão precisos ou confiáveis; A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido peloCONTRATANTE através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas; e Quaisquer erros noSERVIÇO serão corrigidos. O CONTRATANTE entende e concorda expressamente que a VCAPP não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a VCAPP tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de: o uso ou a incapacidade de usar oSERVIÇO; o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através doSERVIÇO; acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados; declarações ou condutas de terceiros sobre oSERVIÇO; e ou quaisquer outros assuntos relacionados aoSERVIÇO. O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e manter a VCAPP, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com: Seu acesso ou utilização daVCAPP ou do SERVIÇO; Sua violação destesTERMOS DE USO; ou A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seuAPP. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS DE USO por parte da VCAPP não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o CONTRATANTE e a VCAPP e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o CONTRATANTE e a VCAPP referentes à VCAPP (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS DE USO). Em nenhum caso as obrigações da VCAPP com o CONTRATANTE deverão exceder o valor efetivamente pago à VCAPP pelo CONTRATANTE durante o período compreendido nos últimos 12 meses.