Fim da neutralidade da rede nos EUA será analisado em corte federal

Pedido para cancelamento da decisão de agência regulatória que pôs fim ao princípio básico da internet nos EUA será apreciado por tribunal de São Francisco.

Nesta quinta-feira, 8, uma corte federal de São Francisco aceitou apreciar um pedido judicial que pede o cancelamento das regras que puseram fim à neutralidade da rede nos Estados Unidos, após uma decisão da agência regulatória de telecomunicações do país (FCC, na sigla em inglês) tomada em dezembro de 2017. A FCC se negou a comentar o caso. 

É a primeira vez que uma corte aceita discutir o assunto – hoje, já foram enviados à Justiça americana pelo menos 12 processos contra a decisão de dezembro da FCC, movidas por um grupo de 22 advogados gerais estaduais, organizações de defesa de direitos digitais, companhias de internet e até mesmo um condado da Califórnia. Todos eles pedem que as novas regras, com previsão para começar a valer a partir de 23 de abril, sejam consideradas inválidas, tentando manter a internet uma rede “livre e aberta”. 

Conceito criado pelo advogado Tim Wu, a neutralidade da rede não permite que operadoras bloqueiem ou cobrem por tráfego diferenciado de internet dos usuários. O projeto de reforma nas regras é encabeçado por Ajit Pai, nomeado presidente da FCC em janeiro de 2017 pelo presidente Donald Trump, e favorece as operadoras do país. Em dezembro, a FCC votou por 3 a 2 para reverter as regras criadas em 2015, durante o governo Obama, que protegiam a neutralidade da rede. 

Além disso, a decisão da FCC tem sido questionada em diversos Estados. Nesta semana, o governador de Washington assinou uma lei estadual que protege as regras de neutralidade da rede – indo contra a ordem da agência regulatória, que não permitia que os estados pudessem fazer suas próprias regras. 

O retorno das regras de neutralidade da rede também é uma batalha política no Congresso americano. No Senado, por exemplo, o Partido Democrata precisa do apoio de apenas um congressista para obter maioria e pedir a revogação da proposta feita por Pai. Depois disso, porém, o pedido precisa passar pela Câmara e pelas mãos do presidente Donald Trump.